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Documentos necessários – PROCESSO JUDICIAL

Os documentos necessários para o processo judicial são praticamente os mesmos que para o processo administrativo (consulado ou comune).

No entanto, há algumas diferenças:

1) Não é necessário comprovar residência na Itália, pois não há necessidade de presença física na Itália;

2) O juiz não pedirá certificado de Mancata Rinuncia (Não Renúncia) ao consulado;

3) É necessário comprovar que houve o pedido de inserção nas filas consulares de sua jurisdição de residência (não é necessário aguardar os 730 dias para entrar com o processo judicial, mas é necessário comprovar que houve tentativa de fazer o pedido junto ao consulado);

Portanto, os documentos, na prática são:

1) Certidão de nascimento do ascendente italiano que imigrou no Brasil. Este documento é expedido pelo comune de nascimento do italiano, na Itália.

2) Certidão de nascimento de todos os descendentes do italiano até você. Supondo que o italiano seja o seu bisavô. Precisamos reunir as certidões de nascimento do seu avô(ó), pai/mãe e você.

3) Certidão de casamento do seu ascendente italiano. Se o casamento ocorreu na Itália, este documento será expedido pelo comune onde ocorreu o casamento. Caso tenha ocorrido no Brasil, este documento é emitido pelo cartório onde ocorreu o casamento.

4) Certidão de casamento de todos os descendentes do italiano até você. Supondo que o italiano seja o seu bisavô, precisamos reunir as certidões de nascimento do seu avô(ó), pai/mãe e você.

5) Certidão de óbito de todos os descendentes do italiano até você. Supondo que o italiano seja o seu bisavô. (não obrigatório, mas conveniente e evita perda de tempo);

6) Certidão negativa de Naturalização. Este documento atesta que o emigrante italiano não se naturalizou brasileiro. Você pode emití-la neste link:http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do

7) Protocolo de inserção nas filas consulares ou AR dos correios, quando o consulado fizer através de formulários por correio;

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